347.4ALM
Monografia
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ALMEIDA, L. P. Moitinho de
Enriquecimento sem causa / L. P. Moitinho de Almeida.- 2.ed.- Coimbra : Almedina, 1998.- 136p. ; 23cm
Com jurisprudência actualizada.
ISBN 972-40-1070-8 (Broch.) : 1575$0
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / Portugal, PETIÇÃO INICIAL / Portugal, CONTESTAÇÃO / Portugal, JURISPRUDÊNCIA / Portugal
CAPÍTULO I- O PRINCÍPIO DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. 1- Enunciação do princípio. 2- Antecedentes históricos. 3- Doutrinas. 4- O enriquecimento sem causa na relação jurídica e como fonte de obrigações. 5- O enriquecimento sem causa no código civil de 1966. CAPÍTULO II- A ACÇÃO DE IN REM VERSO. 6- Generalidades. 7- Condições de exercício da acção. 8- A Petição. 9- A contestação. 10- Legitimidade das partes. 11- A prova. 12- A decisão. 13- Um caso paradigmático. 14- Acordão do S.T.J. de 18-1-1994. 15- Sentença de 14-3-1997.