342PERv.2
Analítico de Monografia
3576A
ASCENSÃO, José de Oliveira
Direito de autor e direitos fundamentais / José de Oliveira Ascensão
In Perspectivas constitucionais: nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda.- Coimbra: Coimbra Editora, 1996-1998.-2.v., p.181-193; 25cm.- ISBN: 972-32-0786-9 (Broch.).
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, DIREITOS DE AUTOR / Portugal, GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / Portugal, DIREITOS FUNDAMENTAIS / Portugal
1- A garantia institucional do Direito de Autor; 2- A qualificação como direito, liberdade ou garantia; 3- Garantia institucional e garantia individual do direito de autor; 4- Consequências de regime; 5- Direito de Autor e direitos, liberdades e garantias; 6- A Declaração Universal dos Direitos do Homem; 7- Os direitos fundamentais de natureza análoga aos direitos, liberdades e garantias; 8- Conclusão.