PP019 Analítico de Periódico P83_120 | |
RAPOSO, Vera Lúcia Crónica de um casamento anunciado : o casamento entre pessoas do mesmo sexo / Vera Lúcia Raposo Revista do Ministério Público, Lisboa, a.30n.120(Out.-Dez.2009), p.157-190 Estante nº 27 DIREITO CONSTITUCIONAL, LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL, CASAMENTO, HOMOSSEXUALIDADE Pretende o presente estudo apresentar alguns dados e reflexões acerca da legitimidade constitucional das soluções possíveis para conferir cobertura jurídica às uniões entre homossexuais, tendo como objectivo último indagar da legitimidade constitucional do casamento entre pessoas do mesmo sexo. |