Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P83_120


RAPOSO, Vera Lúcia
Crónica de um casamento anunciado : o casamento entre pessoas do mesmo sexo / Vera Lúcia Raposo
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.30n.120(Out.-Dez.2009), p.157-190
Estante nº 27


DIREITO CONSTITUCIONAL, LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL, CASAMENTO, HOMOSSEXUALIDADE

Pretende o presente estudo apresentar alguns dados e reflexões acerca da legitimidade constitucional das soluções possíveis para conferir cobertura jurídica às uniões entre homossexuais, tendo como objectivo último indagar da legitimidade constitucional do casamento entre pessoas do mesmo sexo.