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Monografia
2777
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código do Mercado de valores mobiliários, 1991
Código do mercado de valores mobiliários : Decreto-lei n.º 142-a/91, de 10 de Abril : Decreto-lei n.º 142-b/91, de 10 de Abril.- Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1991.- 566p. ; 21cm
(Broch.) : compra
DIREITO COMERCIAL / Portugal, MERCADO DE VALORES / Portugal, MERCADO IMOBILIÁRIO / Portugal, VALOR MOBILIÁRIO / Portugal, OFERTA PÚBLICA DE AQUISIÇÃO / Portugal, OFERTA PÚBLICA DE VENDA / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
Decreto-Lei n.º 142-A/91, de 10 de Abril. - Título I. Disposições gerais. - Cap. I. Do objecto, âmbito e objectivos gerais. - Cap. II. Do Conselho Nacional do Mercado de Valores Mobiliários. - Cap. III. Da Comissão do Mercado de Valo-res Mobiliários. - Cap. IV. Dos valores mobiliários. - Cap. V. Da informação. - Título II. Do mercado primário. - Cap. I. Disposições gerais. - Cap. II. Das ofertas públicas de subscrição. - Título III. Dos mercados secundários. - Cap. I. Disposições gerais. - Cap. II. Das bolsas de valores. - Cap. III. Do mercado de balcão. - Título IV. Das ofertas públicas de transacção. - Cap. I. Das ofertas públicas de aquisição. - Cap. II. Da oferta pública de venda. - Título V. Dos intermediários financeiros. - Cap. I. Das actividades de intermediação em valores mobiliários. - Cap. II. De autorização e registo. - Cap. III. Das condições de exercício da actividade. - Cap. IV. Das normas de conduta. - Título VI. Das infracções e sanções. - Título VII. Disposições finais.