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NABAIS, José Casalta Investimento estrangeiro e contratos fiscais / José Casalta Nabais In: 15 Anos da Reforma Fiscal de 1988/89 - Jornadas de Homenagem ao Professor Doutor Pitta e Cunha.- Associação Fiscal Portuguesa - Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito de Lisboa.- Coimbra: Almedina, 2005.- ISBN 972-40-2696-5 / 978-972-40-2696-1.- p.369-394. DIREITO FISCAL, ECONOMIA POLÍTICA, CONTRATO FISCAL, INVESTIMENTO ESTRANGEIRO - I-O regime do investimento estrangeiro - 1.O regime geral do investimento estrangeiro - 2.O regime fiscal do investimento estrangeiro. II-Os contratos fiscais - 3.Os contratos no direito fiscal - 4.Os contratos fiscais em sentido estrito - 5.Os contratos fiscais e o investimento estrangeiro. |