PP020
Analítico de Periódico
P94_37
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MINHO. Universidade
Scientia Ivridica
Scientia Ivridica, Braga, t.30 n.175-180(Jan.-Dez.1982), p.7-346
Estante n.º 19
DIREITO ADMINISTRATIVO, ADMINISTRAÇÃO LOCAL, BALDIOS, TELECOMUNICAÇÕES, ESTADO DE DIREITO, RESPONSABILIDADE CIVIL, LICENÇA SEM VENCIMENTO
O domínio público municipal, os baldios e a constituição / Francisco José Velozo. Delitos de telecomunicações Jorge Medeiros da Silva. Consórcios internacionais / Armindo Ribeiro Mendes e José António Velozo. Estado de direito e Estado de cultura / Oldegar Franco Vieira. Perspectiva da negociação colectiva na América Latina / José Martins Catharino. Riba-Coa e a sua ligação histórica ao reino de Portugal / José Artur Anes Duarte Nogueira. Dolo eventual no Direito sul-africano: novas orientações da jurisprudência / Werner Bertelsmann. A intervenção do advogado durante a execução de pena / Alfredo Gaspar. Questões de responsabilidade civil / Américo Marcelino. Licença sem vencimentos / Carlos Alberto Rosa de Carvalho Jordão. Constituição e extinção das Servidões Prediais / Norman Luís José Mascarenhas. As reformas no processo civil, em Portugal e no Brasil / Sálvio de Figueiredo Teixeira. O processo e a vida / António Estelita Mendonça. Da inconstitucionalidade do inquérito preliminar / Germano Marques da Silva.