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Portugal. Supremo Tribunal Administrativo. 2.ª Secção, 26/05/1965 Sisa ; Arrematação pelo executado de imobiliários que lhe haviam sido penhorados ; Penhora p.1425-1428, Lisboa, a.4n.47(Nov.1965) Acórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo SISA / Portugal, BENS IMÓVEIS / Portugal, EXECUTADO / Portugal, ARREMATAÇÃO / Portugal Não é devida sisa pela arrematação pelo executado de imobiliários que lhe haviam sido penhorados. |