347.1 COM
Analítico de Monografia
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JARDIM, Mónica
Herdeiros e legatários testamentários e o art. 5º do Código do Registo Predial / Mónica Jardim
In: Comemorações dos 35 anos do código civil e dos 25 anos da reforma de 1977/Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004. - Vol.I, p. 915-960 ; 24 cm. - ISBN 972-32-1256-0.
DIREITO CIVIL / Portugal, DIREITO DAS SUCESSÕES / Portugal, HERDEIRO / Portugal, TESTAMENTO / Portugal, REGISTO PREDIAL / Portugal
- Observações prévias. - I - 1.A eficácia do registo decorrente do art. 5º do Código do Registo Predial. 2.Os terceiros do art. 5º do Código do Registo Predial. 3.Justificação da eficácia do registo nos sistemas de título. II - 4.Do eventual conflito entre dois designados mortis causa através de testamento e o art. 5º do Código do Registo Predial. 5.Do eventual conflito entre um sucessor testamentário e um adquirente inter vivos do de cuius. - Conclusões.