PP018
Analítico de Periódico
P82_26
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BATALHÃO, Carlos José
Institutos jurídico-contratuais convocados pela pandemia da Covid-19 / Carlos José Batalhão
Questões Atuais de Direito Local, Braga, n.26 (abr.-jun. 2020), p.99-123
Estante nº 27
DIREITO, ADMINISTRATIVO, ESTADO DE, EMERGÊNCIA, CONTRATAÇÃO, PÚBLICA, COVID-19
1- Enquadramento. 2- Um regime especial de âmbito limitado. 3- O contrato administrativo do nosso tempo. 4- Autonomia contratual e poderes exorbitantes das entidades públicas. 5- Os institutos jurídico-contratuais convocados pela pandemia da Covid-19. A- Suspensão da execução. B- Modificação dos contratos. a) Poder exorbitante de modificação unilateral. b) Fait du prince. c) Alteração anormal e imprevisível das circunstâncias. C- Resolução do contrato. 6- Conclusão.