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Analítico de Monografia
6042
VICENTE, Dário Moura
Maternidade de Substituição e Reconhecimento Internacional / Dário Moura Vicente
In: Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda: Direito Internacional e Direito da União Europeia: Direito Internacional Privado e Direito Marítimo: Direito Financeiro e Direito Fiscal / [coordenação de] Marcelo Rebelo de Sousa.. [et al.] . - [Coimbra]: [Coimbra Editora], 2012. - 5.v., p. 607-626; 24 cm.
DIREITO INTERNACIONAL / Portugal
I. Posição do problema; II. A diversidade dos problemas jurídicos nacionais em matéria de maternidade de substituição; III. Alguns casos recentes; IV. O reconhecimento em Portugal de actos do Registo Civil lavrados no Estrangeiro em caso de maternidade de substituição; V. O reconhecimento em Portugal de sentenças estrangeiras em matéria de maternidade de substituição.