PP016
Analítico de Periódico
P87_82
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GOMES, Manuel Januário da Costa
Sobre a (vera e própria) denúncia do contrato de arrendamento : considerações gerais / Manuel Januário da Costa Gomes
O Direito, Coimbra, a.143 n.1(2011), p.9-32
Estante n.º 27
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, ARRENDAMENTO URBANO, CONTRATO DE ARRENDAMENTO, DENÚNCIA DO CONTRATO, DURAÇÃO DO TRABALHO, RESOLUÇÃO DO CONTRATO
1. A denúncia do contrato como modo específico de cessação das relações contratuais duradouras por tempo indeterminado 2. A denúncia pelo arrendatário. 2.1- A denúncia pelo arrendatário de arrendamento posterior ao NRAU. 2.2- A denúncia pelo arrendatário de arrendamento anterior ao NRAU. 3. A denúncia pelo senhorio. 3.1- A denúncia pelo senhorio de arrendamento posterior ao NRAU. 3.2- A denúncia pelo senhorio de arrendamento anterior ao NRAU. 3.2.1- Introdução. 3.2.2- Levantamento da especificidade da alínea c) do artigo 26/4 da Lei 6/2006. 4. Sobre um recente equívoco jurisprudencial.