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Monografia
6186
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Estatuto do Ministério Público : anotado / Paula Marçalo.- [Coimbra] : Coimbra Editora, [2011].- 832 p. ; 24 cm
Em Anexo: Estatuto do Ministério Público (versão simples); Decreto-Lei n.º 333/99, de 20 de Agosto; Regulamento Interno da Procuradoria-Geral da República; Regulamento de Inspecções do Ministério Público; Regulamento de movimentos de Magistrados do Ministério Público; Regulamento de concurso para as comarcas sede de Distrito Judicial; Regulamento do quadro complementar de procuradores-adjuntos; Regulamento do processo eleitoral para o Conselho Superior do Ministério Público; Regimento do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República; Circulares da Procuradoria-Geral da República; Pareceres do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República.
ISBN 978-972-32-1952-4 (Broch.) : Compra
MINISTÉRIO PÚBLICO, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REGIME DE INTERVENÇÃO
Estatuto do Ministério Público. Parte I: Do Ministério Público. Título I- Estrutura, funções e regime de intervenção. Capítulo I- Estrutura e funções. Capítulo II- Regime de intervenção. Título II- Órgãos e agentes do Ministério Público. Capítulo I- Disposições gerais. Capítulo II- Procuradoria-Geral da República. Capítulo III- Contencioso do Estado. Capítulo IV- Acesso à informação. Capítulo V- Procuradorias-Gerais Distritais. Capítulo VI- Procuradorias da República. Capítulo VII- Departamentos de Investigação e Acção Penal. Parte II: Da Magistratura do Ministério Público. Título único - Magistratura do Ministério Público. Capítulo I- Organização e estatuto. Capítulo II- Incompatibilidades, deveres e direitos dos magistrados. Capítulo III- Classificações. Capítulo IV- Provimentos. Capítulo V- Aposentação, cessação e suspensão de funções. Capítulo VI- Antiguidade. Capítulo VII- Disponibilidade. Capítulo VIII- Procedimento disciplinar. Capítulo IX- Inquéritos e sindicâncias. Capítulo X- Órgãos auxiliares. Capítulo XI- Disposições finais e transitórias. Mapa Anexos. Anexo II. Anexo III. Anexos Normativos. Anexo I- Estatuto do Ministério Público (versão simples). Anexo II- Decreto-Lei n.º 333/99, de 20 de Agosto (Reestrutura a orgânica dos serviços de apoio da Procuradoria-Geral da República). Anexo III- Regulamento Interno da Procuradoria-Geral da República (RIPGR). Anexo IV- Regulamento de Inspecções do Ministério Público (RIMP). Anexo V- Regulamento de movimentos de Magistrados do Ministério Público (RMMP). Anexo VI- Regulamento de concurso para as Comarcas Sede de Distrito Judicial. Anexo VII- Regulamento do Quadro Complementar de Procuradores-Adjuntos (RQCPA). Anexo VIII- Regulamento do Processo Eleitoral para o Conselho Superior do Ministério Público (RPECSMP). Anexo IX- Regimento do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (RCCPGR). Anexos normativos. Anexo X- Circulares da Procuradoria-Geral da República. Anexo XI- Pareceres do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (referidos/citados). Índices.