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Analítico de Monografia
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TRIGO, Maria da Graça
Responsabilidade civil do comitente(ou responsabilidade por facto de terceiro) / Maria da Graça Trigo
In: Comemorações dos 35 anos do código civil e dos 25 anos da reforma de 1977/ Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - p. 153-169; 24 cm
DIREITO CIVIL / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL / Portugal, SOLIDARIEDADE / Portugal, DIREITO DE REGRESSO / Portugal
Introdução. 1- Trabalhos preparatórios do Código Civil de 1966. 2- Delimitação do tema. 3- Pressupostos da responsabilidade civil do comitente ( ou por facto de terceiro): (A) Relação da comissão. 4- Cont.: (B) Obrigação de indemnizar do comissário. 5- Cont.: (C) Acto praticado no exercício das funções. 6- Regime de solidariedade e direito de regresso. 7- Fundamento da responsabilidade por facto de outrem (breve reflexão).