340.134MIR
Monografia
2394
MIRANDA, Jorge, coord.
A feitura das leis / coord. de Jorge Miranda, Marcelo Rebelo de Sousa, colab. de Marta Tavares de Almeida.- 1.ed.- Oeiras : Instituto Nacional de Administração, [1986].- 185p+anexo. ; 23cm
1.v.: História da elaboração de textos legais .- 1986 .- 185,[10]p. .- Comunicações apresentadas no curso organizado pelo INA, no ambito do Departamento de Administração Publica.
(Broch.) : D.L.
TEORIA GERAL DO DIREITO / Portugal, PROCESSO LEGISLATIVO / Portugal, TECNICA LEGISLATIVA / Portugal, FONTES DE DIREITO / Portugal
História da elaboração de textos legais. A elaboração da Lei Constitucional n.º 1/82. A elaboração da Lei do Tribunal Constitucional. O Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais. A elaboração da Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas. A elaboração da Lei de Bases da Reforma Agrária. A elaboração dos Decretos-Lei Avulsos.