PP462 Analítico de Periódico | |
CARVALHO, Américo A. Taipa de Os crimes de extorsão : código penal, artigo 317 : referência também aos crimes de extorsão de documento (código penal, ART.318) e de usura (código penal, ART.320) / Américo A. Taipa de Carvalho Direito e justiça, Lisboa, v.7(1993), p.379-405 DIREITO PENAL / Portugal, DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, PRISÃO PREVENTIVA / Portugal, USURA / Portugal, EXTORSÃO / Portugal, SANÇÃO PENAL / Portugal, TIPICIDADE / Portugal |