351.713 ROC
Monografia
3544
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Fiscal / coord. Isabel Rocha, coord. Joaquim Rocha.- 2ª ed. act.- Porto : Porto Editora, [1998].- 544p. ; 25cm. - (Legislação ; 4)
ISBN 972-0-06704-7 (Broch.) : 4200$0
DIREITO FISCAL / Portugal, IMPOSTOS / Portugal, ORÇAMENTO DO ESTADO / Portugal, IRS / Portugal, IRC / Portugal, IVA / Portugal, BENEFÍCIOS FISCAIS / Portugal, TRANSACÇÕES INTRACOMUNITÁRIAS / Portugal, PROCESSO TRIBUTÁRIO / Portugal, INFRACÇÃO FISCAL NÃO ADUANEIRA / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
Constituição da República Portuguesa. Lei do enquadramento do orçamento do estado (Lei n.º 6/91, de 20 de Fevereiro). Regime das alterações orçamentais ( DL. n.º 71/95, de 15 de Abril). Código do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (Aprovado pelo DL. n.º 442-A/ 88, de 30 de Novembro). Código do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (Aprovado pelo DL. n.º 442-B/88, de 30 de Novembro). Código do imposto sobre o valor acrescentado (CIVA) (Aprovado pelo DL. n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro). Regime do IVA nas transacções intracomunitárias (DL. n.º 290/92, de 28 de Dezembro). Código da contribuição autárquica (Aprovado pelo DL. n.º 442-C/88, de 30 de Novembro). Estatuto dos benefícios fiscais (Aprovado pelo DL. n.º 215/89, de 1 de Julho). Código do processo tributário (Aprovado pelo DL. n.º 154/91, de 23 de Abril). Regime jurídico das infracções fiscais não aduaneiras (Aprovado pelo DL. n.º 20-A/90, de 15 de janeiro).