342CLA
Monografia
2539
CLARO, João Martins
Introdução ao estudo do princípio da igualdade em direito constitucional / João Martins Claro.- Lisboa : [s.n], [1983].- 185p. ; 31cm
Dissertação no âmbito do Curso de Pós-graduação em Ciências Jurídico Políticas apresentada à Faculdade de Direito de Lisboa
(Broch.) : compra
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, PRINCÍPIO DA IGUALDADE / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, IMPARCIALIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / Portugal
Nota introdutória. - O princípio da igualdade e a mesma dignidade social. - Aproximação do conteúdo jurídico da igualdade. - O princípio da igualdade e o problema da lei individual. - A igualdade material: noção. - O princípio da igualdade e a administração pública: a imparcialidade administrativa. - A vinculação das entidades privadas ao princípio da igualdade. - Principal bibliografia consultada. - Pareceres e acórdãos da comissão constitucional relacionados com o princípio da igualdade.