PP019 Analítico de Periódico P80_122 | |
CAPELO, Maria José Os factos notórios e a prova dos danos não patrimoniais / Maria José Capelo Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.143.º n. 3985 (Mar.-Abr.2014), p.286-304 Estante n.º 22. FACTO NOTÓRIO, DANOS NÃO PATRIMONIAIS, ÓNUS DE ALEGAÇÃO, PRESUNÇÃO JUDICIAL Anotação ao Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 22 de Junho de 2010, Processo n.º 1803/08.3TBVIS.C1. |