Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P80_122


CAPELO, Maria José
Os factos notórios e a prova dos danos não patrimoniais / Maria José Capelo
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.143.º n. 3985 (Mar.-Abr.2014), p.286-304
Estante n.º 22.


FACTO NOTÓRIO, DANOS NÃO PATRIMONIAIS, ÓNUS DE ALEGAÇÃO, PRESUNÇÃO JUDICIAL

Anotação ao Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 22 de Junho de 2010, Processo n.º 1803/08.3TBVIS.C1.