351.778.5 COR
Monografia
2699; 4741
CORREIA, Fernando Alves
O plano urbanistico e o principio da igualdade / Fernando Alves Correia.- O exemplar sob reg.4741 pertence à 2.Reimp.2001.- Coimbra : Livraria Almedina, [1989].- 708,[3]p. ; 23cm. - (Colecção Teses)
Dissertação de Doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
ISBN 972-40-0469-4 (Broch.) :
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, PLANEAMENTO URBANO / Portugal, ORDENAMENTO DO TERRITORIO / Portugal, DIREITO DO AMBIENTE / Portugal, DIREITO DA CONSTRUÇÃO / Portugal, DIREITO ROMANO, PRINCIPIO DA IGUALDADE / Portugal, DIREITO DE PROPRIEDADE / Portugal, EXPROPRIAÇÃO / Portugal
PARTE I: Introdução. Cap. Noções preliminares. 1- Noção e evolução histórica do urbanismo. 2- Conceito, objecto, natureza e importância do estudo do direito urbanístico. 3- O direito urbanístico e outras disciplinas jurídicas afins. Cap.I- Linhas de evolução histórica do direito urbanístico. 1- Manifestações juridico-urbanisticas no direito romano. 2- O direito urbanístico na Idade Media e no Renascimento. 3- O direito urbanístico na Época do Estado de Policia. 4- Características do direito urbanístico no Estado de Direito Liberal. 5- O direito urbanístico no actual Estado de Direito Social. Cap.II- O plano como instituto fundamental do direito urbanístico. 1- O plano urbanístico no contexto geral da planificação administrativa. 2- Funções dos planos urbanísticos. 3- Tipologia dos planos urbanísticos. 4- Natureza jurídica dos planos urbanísticos com eficácia plurisubjectiva. 5- Procedimento de formação dos planos urbanísticos. 6- Princípios jurídicos estruturais dos planos urbanísticos. Cap.V- O plano urbanístico e o direito de propriedade do solo. 1- A garantia constitucional do direito de propriedade privada. 2- Aspectos particulares da vinculação social da propriedade do solo. 3- Efeitos do plano urbanístico sobre o direito de propriedade do solo. 4- O direito de propriedade como limite a liberdade da plasmação ou de conformação do plano urbanístico. 5- O plano urbanístico e o denominado "Jus Aedificandi". PARTE II: Os instrumentos de garantia do princípio da igualdade em face das medidas do plano urbanístico. Cap. O principio da igualdade nas suas relações com o plano urbanístico. 1- Conteúdo e significado do principio da igualdade. 2- O principio da igualdade e outros princípios constitucionais vinculativos da administração publica. 3- Relações entre o principio da igualdade e o plano urbanístico. Cap.I- As medidas expropriativas do plano urbanístico e o principio da igualdade. 1- O problema da delimitação das medidas expropriativas do plano em face das determinações definidoras do conteúdo e limites do direito de propriedade. 2- A indemnização como um instrumento de garantia do principio da igualdade em face das medidas expropriativas do plano urbanístico. Cap.II- As medidas não expropriativas do plano urbanístico e o principio da igualdade. 1- Algumas técnicas de garantia do principio da igualdade em direito comparado. 2- Os instrumentos de garantia do principio da igualdade em face das medidas não expropriativas do plano urbanístico no direito português. 3- Apreciação geral das técnicas perequativas.