343.1PORv.2
Monografia
1059A
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Comentário ao código do processo penal português / Luís Osório da Gama, Castro de Oliveira Batista.- Coimbra : Coimbra Editora, 1932.- 515,XIIp. ; 25cm
(Encad.) : doação
DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, ACÇÃO PENAL / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
Tit. I. Disposições gerais. - Cap. I. Das formas do processo. - Cap. II. Dos actos judiciais. - Cap. III. Das nulidades e da ilegitimidade. - Cap. IV. Dos incidentes. - Cap. V. Das excepções. - Cap. VI. Do imposto de justiça e multas.