PP019
Analítico de Periódico
P95_127
P95_127
TEIXEIRA, Sónia
As medidas cautelares aplicadas ao processo por incumprimento : efeitos práticos / Sónia Teixeira
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.58 n.2(Jul.1998), p.827-875
Estante n.º 22
DIREITO COMUNITÁRIO, PROCESSO POR INCUMPRIMENTO, MEDIDAS CAUTELARES
Algumas abreviaturas. Introdução. 1. Apresentação do tema. 2. Relação entre o ordenamento comunitário e o ordenamento nacional. 3. Protecção provisória: objectivos. 4. Forma como o TJCE e o TPI aplicam as medidas cautelares. 5. Protecção provisória e processo por incumprimento: incompatibilidade ou forma de reacção contra a inércia dos EM. 6. Conclusão. Bibliografia.