PP019
Analítico de Periódico
P83_139
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MARQUES, Paulo
"Todo o negócio quer dinheiro" : a tributação das manifestações de fortuna e dos acréscimos patrimoniais não justificados / Paulo Marques
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.35 n.139 (Jul.-Set. 2014), p.149-178
Estante nº 27
DIREITO, FISCAL, TRIBUTAÇÃO, MANIFESTAÇÃO, FORTUNA
1. Enquadramento; 2. Aquisição do imóvel; 3. Prestações suplementares; 4. Rendimento líquido ou bruto? 5. Tipicdade; 6. Audição prévia; 7. Prova; 8. Competência; 9. Declaração de substituição; 10. A justificação total e parcial; 11. A derrogação do sigilo bancário; 12. Dever especial de fundamentação; 13. Sindicância contenciosa; 14. Comunicação ao Ministério Público: 15. Alterações fiscais adicionais (2012).