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Analítico de Periódico
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Portugal. Supremo Tribunal Administrativo. 2.ª Secção, 07/02/1968
Sisa : inexactidão do preço declarado e constante duma escritura de compra e venda
Acórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo, Lisboa, a.7n.80-81(Ago.-Set.1968), p.1123-1127
SISA / Portugal, COMPRA E VENDA / Portugal, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA / Portugal
Cometem a transgressão do artigo 158.º do Código da Sisa, os vendedores e o comprador, este solidariamente com o seu gestor de negócios, que fazem constar da escritura o preço, entregue em dinheiro, de um imóvel onerado com encargos hipotecários, fazendo este, assim, uma inexacta declaração para liquidação da sisa.