PP010
Analítico de Periódico
P88_19
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RAPOZA, Hon. Phillip
A experiência americana do plea bargaining : a excepção transformada em regra / Hon. Phillip Rapoza
Julgar, Lisboa, n.19 (Jan.-Abr. 2013), p.207-220
Estante n.º 13
RECURSOS, TRIBUNAL DO JÚRI, SISTEMA JUDICIAL
A esmagadora maioria dos casos criminais, nos estados unidos, é resolvida através do plea bargaining. Historicamente, nem sempre assim foi. O uso generalizado do plea bargaining evoluiu por razoes essencialmente práticas, relacionadas com o aumento do número de casos levados a tribunal. O seu uso, desde que ocorra nas circunstâncias adequadas, pode libertar recursos do Ministério Público e da judicatura, os quais podem, deste modo, focar-se em matérias mais importantes que efectivamente careçam de julgamento. O plea bargaining também pode beneficiar os arguidos, mitigando condenações mais duras e permitindo um certo grau de indulgência que pode não ser possível de outro modo. pese embora um procurador e um arguido possam iniciar um plea bargaining, o juiz actua como o guardião que decide não apenas se ao arguido deve ser permitido abdicar do direito ao julgamento, mas também se a sua admissão de culpa deve ser aceite. O facto de o plea bargaining ocupar um lugar central no processo penal americano não significa que esteja imune á crítica e forma já concretizadas propostas para alterar a sua prática.