Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P84_4


RAMALHO, Tiago Azevedo
Traços de um regime comum das garantias reais / Tiago Azevedo Ramalho
RFDUP - Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Coimbra, a.19-21 (2022-2024), p.285-308
Estante nº 27


DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, GARANTIAS REAIS, HIPOTECA

I. A possibilidade de um regime comum das garantias reais. II. A identificação de um regime comum das garantias reais. III. Incidência da garantia real. IV. Restrições à disposição: a cláusula de inalienabilidade dos bens garantidos (art.º 695.º). V. Regime de execução. VI Substituição e reforço da garantia (art.º 701.º). Seguro (art.º 702.º).