PP003
Analítico de Periódico
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VILELA, Hélder Borges
Reflexões sobre o regime da tributação dos residentes não habituais / Hélder Borges Vilela
CJT - Cadernos de Justiça Tributária, Braga, n.13(Jul-Set.2016), p.16-29
Estante nº 27
TRIBUTAÇÃO, DIREITO COMPARADO, RESIDENTE NÃO HABITUAL
I. Nota introdutória. II. O regime da tributação dos residentes não habituais. III. Um pouco de direito comparado. 1. Regime holandês. 2. Regime francês. 3. Regime espanhol. 4. O regime suíço. IV. Abordagem normativa. 1. Princípio da legalidade fiscal. 2. Discriminação inversa. 3. Princípios da igualdade. V. Abordagem descritiva 1. Benefício fiscal? 2. A ontologia da relação jurídica fiscal e o regime aplicável aos residentes não habituais. VI. Síntese.