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AMARAL, Francisco A descodificação do Direito Civil Brasileiro / Francisco Amaral Direito e Justiça, Lisboa, v.13 t.1(1999), p.129-148 Estante n.º 19 CODIFICAÇÃO, BRASIL, DIREITO CIVIL I - O Código Civil. Natureza, importância e função; II - A codificação como processo histórico e cultural. Razões políticas, filosóficas e técnicas. A codificação como tese histórica; III - Paradigmas da codificação. |