PP002
Analítico de Periódico
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Sobre o Abreviamento dos Cinco Livros das Ordenações, ao Tempo de D. João II / Nuno J. Espinosa Gomes da Silva
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.309(Out.1981), p.5-441
Estante n.º 16
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS / Portugal, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO / Portugal, ACTO ADMINISTRATIVO / Portugal, DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE / Portugal
Parecer: Funcionários públicos - contrato de prestação de serviço, de tarefa e de trabalho (parecer nº 122/80); Dívidas ao Estado - processo de execução fiscal (parecer nº 178/80); Requisição e destacamento de funcionários - remuneração - actos administrativos (parecer nº 159/80); Acto administrativo - nulidade - anulabilidade (parecer nº 8/81); Dissolução da sociedade pelo preenchimento do fim - contrato de sociedade (parecer nº 103/80); Pensão de preço de sangue - nexo causal - matéria de facto (parecer nº 207/80); Segredo de justiça - liberdade de informação e protecção da vida privada (algumas questões) (parecer nº 121/80); Letras - chamamento à demanda.