PP904
Analítico de Periódico
AMORIM, José de Campos
O Tribunal Penal Internacional : um novo sistema de de justiça universal / José de Campos Amorim
Lusíada. Revista de ciência e cultura, Porto, n.1-2(2001), p.103-154
ISSN 0872-2498
DIREITO PENAL INTERNACIONAL, TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL, ONG, SOBERANIA DO ESTADO, COOPERAÇÃO INTERGOVERNAMENTAL, QUALIFICAÇÃO PENAL, RESPONSABILIDADE PENAL
Introdução. I : A GÉNESE DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL. 1.1- As tentativas abortadas. 1.2- O compromisso político da Conferência de Roma. 1.3- As reticências à adopção do Estatuto do Tribunal Penal Internacional. 1.4- A participação das ONG no funcionamento do TPI. II : DOS TRIBUNAIS MILITARES DE NUREMBERGA E TÓQUIO AO TPI. III : AS COMPETÊNCIAS DO TPI. IV : O TPI E OS ESTADOS PARTES. 4.1- A participação mitigada dos Estados. 4.2- A complementaridade entre as jurisdições nacionais e o TPI. 4.3- Os limites ao exercício da soberania judiciária do Estado. 4.4- Os poderes do procurador e do juízo de instrução. a) Os poderes do procurador; b) Os poderes do juízo de instrução. V : AS RELAÇÕES ENTRE O TPI E O CONSELHO DE SEGURANÇA. 5.1- O recurso do Conselho de Segurança ao TPI. 5.2- O poder do Conselho de Segurança de suspender os inquéritos e procedimentos criminais. 5.3- A interdependência entre a lógica política e a lógica judiciária. 5.4- A articulação difícil entre o Conselho de Segurança e o TPI. 5.5- A contribuição das forças de manutenção da paz à missão do TPI. VI : A COOPERAÇÃO ENTRE OS ESTADOS E O TPI. 6.1- A obrigação de cooperação. 6.2- As formas de cooperação. 6.3- A defesa dos interesses nacionais. 6.4- O julgamento por contumácia. VII : A QUALIFICAÇÃO DOS CRIMES. 7.1- A natureza dos crimes. 7.2- Crimes contra a Humanidade. 7.3- Crimes de guerra. 7.4- Crime de agressão. 7.5- Crime de genocídio. VIII : A RESPONSABILIDADE PENAL INTERNACIONAL DOS AUTORES DE CRIMES GRAVES. 8.1- O princípio da responsabilidade penal. 8.2- Aplicação das penas. Conclusão. Bibliografia.