34 MOT
Analítico de Monografia
6425
CAMPOS, Manuel Fontaine
A evolução do enquadramento normativo dos auxílios de Estado na União Europeia e os fundamentos históricos do seu controlo / Manuel Fontaine Campos
In: Estudos Comemorativos dos Comemorativos dos 20 anos da FDUP / organização Helena Mota, - [Coimbra]: Almedina, [2017]. - 2.V., p. 205-234; 23 cm.
AUXÍLIOS DO ESTADO, UNIÃO EUROPEIA, SUBVENÇÕES
1. A abolição e proibição estrita das subvenções e auxílios no TCECA. 2. A ausência de normas restritivas dos auxílios no Tratado Euratom. 3. O controlo dos auxílios de Estado no TCEE. 4. Conclusão: fundamentos históricos do Direito UE dos auxílios de Estado.