PP020
Analítico de Periódico
P94_57
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MINHO, Universidade
Scientia Ivridica
, Braga, n.247-249. XLIII (Jan.-Jun.1994), p.5-183
Estante n.º 19.
LIBERDADES, LOCAÇÕES, PARLAMENTARISMO
Separata - Texto elaborado para uma sessão integrada nas Comemorações dos 20 anos do 25 de Abril, que se realizaram na Cidade do Funchal, por iniciativa de uma Comissão constituída para o efeito. A integração das liberdades no sistema de valores juridico-constitucionais - Manuel Afonso Vaz (p.7-14); Competência legislativa das Regiões Autónomas - Mário de Brito (p.15-32); Some considerations on the legal regime of the Arctic - Antonio Martínez Puñal (p.33-63); La administración publica y la Constitución - por Jaime Rodríguez - Arana (p.65-87); As locações no plano real - Ives Gandra da Silva Martins (p.89-103); O aprimoramento do processo civil como pressuposto de uma justiça melhor - Sálvio de Figueiredo Teixeira (p.105-121); Dom Pedro II e o parlamentarismo - Oldegar Franco Vieira (123-130); Para o levantamento do Direito Suévico-Lusitano: ama e amádigo - Francisco J. Velozo (p.131-140); Facturas falsas: burla ou simulação fiscal? - Helena Isabel Gonçalves Moniz (p.141-159).