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Analítico de Periódico
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PORTUGAL. Tribunal 3.ª Secção, 07/11/1961
Contratos de trabalho : sua nulidade
Acórdãos doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo, Lisboa, a.1n.4(Abril.1962), p.521-530
CONTRATOS DE TRABALHO / Portugal, NULIDADE / Portugal
I- A nulidade do contrato de trabalho pode ser pedida en reconvenção. II- A nulidade de uma ou mais cláusulas só implica a nulidade de todo o contrato se as mesmas tiverem sido decisivas ou determinantes do consentimento das partes.