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Monografia
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NABAIS, José Casalta
Desafios ao Estado Fiscal / José Casalta Nabais, M. Matilde Lavouras.- Coimbra : Instituto Jurídico - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2023.- 350 p. ; 23 cm
ISBN 978-989-9075-55-9 (Broch.) : Oferta
DIREITO FISCAL, ESTADO FISCAL, RESPONSABILIDADE FISCAL
Prefácio. 1. Quelle légitimité de l’impôt ? Quelle légitimité de l’État fiscal ? Quel nouveau modèle fiscal pour quel nouvel État ? [Qual a legitimidade do imposto? Que legitimidade do Estado fiscal? Que novo modelo fiscal para que Estado?] - Michel Bouvier. 2. As fundações do estado fiscal e alguns dos seus desafios actuais - José Casalta Nabais. 3. A justiça dos tributos - Heleno Taveira Torres. 4. Los posibles fraudes de ley del poder fiscal en la lucha contra el fraude -Gabriel Casado Ollero. 5. Desafios atuais ao Estado Fiscal no Brasil - Marciano Seabra de Godoi. 6. Los desafíos en la relación acreedor-deudor tributario: algunas de las deficiencias de la relación fisco-contribuyente en la actualidad - Cesar Garcia Novoa. 7. Disrupções tecnológicas e a relação jurídica tributária: a tributação na era dos multi(uni)versos - M. Matilde Lavouras. 8. La ricerca della certezza dei redditi transnazionali tra OCSE e soluzioni nazionali - Adriano Di Pietro. 9. A responsabilidade fiscal, o ESG e os custos de cumprimento das empresas: um estudo exploratório em Portugal - Cidália Lopes. 10. Em busca de soluções nos litígios fiscais internacionais: o Procedimento Amigável, a Convenção de Arbitragem e a recente Directiva Europeia sobre Mecanismos de Resolução de Litígios em Matéria Fiscal - Odete de Oliveira. 11. Resolução de conflitos tributários no Direito da União Europeia - João Sérgio Ribeiro. 12. L’essor de la contractualisation en droit fiscal français [perspetiva sobre a evolução legal da contratualização fiscal no ordenamento jurídico francês- Marie-Christine Esclassan. 13. Algumas reflexões sobre os desafios presentes e próximos da justiça tributária - Suzana Tavares da Silva. 14. Repensando a revisão dos atos tributários - Rui Duarte Morais. 15. Palavras de encerramento - Dulce Neto.