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Monografia
2388
CANAS, Vitalino
Os processos de fiscalização da constitucionalidade e da legalidade pelo tribunal constitucional : natureza e principios estruturantes / Vitalino Canas.- Coimbra : Coimbra Editora, 1986.- 213,[2]p. ; 23cm
(Broch.) : D.L.
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL / Portugal, CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS / Portugal, FISCALIZAÇÃO DA LEGALIDADE / Portugal
Cap. I- Introdução e natureza dos processos. Secção I- Delimitação do âmbito do trabalho. Secção II- Interesses envolvidos nos processos de fiscalização da constitucionalidade e da legalidade. A- Interesses envolvidos nos processos de fiscalização abstracta. B- Interesses envolvidos nos processos de fiscalização concreta. C- A questão do interesse actual. Secção III- Os processos de fiscalização da constitucionalidade e da legalidade são processos de partes? - Cap. II- Os princípios estruturantes dos processos constitucionais. Secção I- O principio da subsidiaridade do processo civil. Secção II- Os princípios da adequação funcional e da autonomia processual. Secção III- O principio dispositivo. Subsecção I- O subprincípio do pedido. A- Fiscalização abstracta. B- Fiscalização concreta. Subsecção II- O subprincípio da disponibilidade quanto ao termo do processo. Secção IV- O principio inquisitório. Subsecção I- A determinação do objecto do processo de fiscalização abstracta. Subsecção II- Determinação da matéria de facto. Secção V- Os princípios da igualdade das partes e do contraditório. Secção VI- O principio da não preclusão. Secção VII- O principio do conhecimento oficioso do direito. Secção VIII- Os princípios do processo escrito e da não publicidade das sessões. Secção IX- O principio da celeridade processual. Secção X- O principio da economia processual. - Secção XI- O principio da gratuitidade.