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Monografia
1260
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código do notariado, 1967
Código do notariado.- [Angola] : Imprensa Nacional de Angola, [1968].- 139p. ; 21cm
(Broch.) : compra
REGISTOS E NOTARIADO / Portugal, NOTARIADO / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
TÍTULO I. Da organização dos serviços notariais. - Cap. I. Disposições gerais. - Cap. II. Competência funcional. - Cap. III. Livros, índices e arquivo. - TÍTULO II. Dos actos notariais. - Cap. I. Disposições gerais. - Cap. II. Actos notariais em especial. - TÍTULO III. Das recusas e recursos. - Cap. I. Recusas. - Cap. II. Recursos. - TÍTULO IV. Disposições diversas. - Cap. I. Responsabilidade dos funcionários notariais. - Cap. II. Estatística. - Cap. III. Encargos dos actos notariais. - Cap. IV. Disposições finais.- Tabela de emolumentos notarias. - Cap. I. Valor dos actos. - Cap. II. Tabelamento dos actos. - Cap. III. Alteração e cumulação de emolumentos. - Cap. IV. Disposições finais.