Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P90_39


PASSINHAS, Sandra
As crianças no mercado de consumo digital : riscos, direitos e reparação (coletiva) / Sandra Passinhas
Revista do CEJ, Coimbra, n.39 (1º sem.2024), p.65-104
Estante n.º 19


REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DIGITAIS (RSD), TECNOLOGIA DIGITAL, PROTEÇÃO À CRIANÇA

1. As crianças no mercado de consumo digital. 2. A proteçao das crianças no mercado digital como uma prioridade político-juridica. 3. A tutela das crinças consumidoras e destinatárias de serviços. 4. A tutela coletiva dos direitos dos consumidores - crianças. 5. Conclusão.