PP019
Analítico de Periódico
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SANTOS, José Carlos Gomes
IRC e discriminação fiscal positiva de entidades sem fins lucrativos : o caso das IPSS / José Carlos Gomes Santos
Revista de finanças públicas e direito fiscal, Coimbra, a.1n.3(Outono2008), p.77-90
Estante nº 23.
DIREITO FISCAL / Portugal, RESPONSABILIDADE DO ESTADO / Portugal, ECONOMIA SOCIAL / Portugal, INSTITUIÇÕES DE SOLIDARIEDADE / Portugal
Neste texto identificam-se alguns dos argumentos de natureza jurídico-constitucional e económico-social que, no entender do autor, justificam o apoio fiscal do Estado às instituições particulares de solidariedade social, entidades a quem os poderes públicos vêm confiando, desde longa data, um importante papel de "parceria" na resolução de carências sociais dos cidadãos. Especial atenção é dada à análise da evolução do enquadramento fiscal de tais entidades em IRC ao longo do período de 1989 até hoje, respectivos objectivos, particularidades, limitações e consequências, propugnando-se pela definição de critérios fiscais mais rigorosos e precisos de discriminação positiva. 1. Introdução de enquadramento geral. 2. As IPSS: definição e características. 3. Enquadramento fiscal das instituições de solidariedade. 4. IRC e IPSS - evolução legislativa e respectiva avaliação. 5. Perspectivas de futuro e propostas.