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Monografia
436D/1521D
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código civil portuguez, 1868
Código civil portuguez / annotado por José Dias Ferreira.- Lisboa : Imprensa Nacional, 1876.- 472p. ; 21cm
ISBN doação (Encad.) : compra
DIREITO CIVIL / Portugal
v.5. PARTE III. DO DIREITO DA PROPRIEDADE. - Livro único. Tit. I. Disposições preliminares. - Tit. II. Da propriedade absoluta e da propriedade resolúvel. - Tit. III. Da propriedade singular e da propriedade comum. - Tit. IV. Da propriedade perfeita e da propriedade imperfeita. - Tit. V. Do direito de fruição. - Tit. VI. Do direito de transformação. - Tit. VII. Do direito de exclusão e de defesa. - Tit. VIII. Do direito de restituição e da indemnização dos direitos violados. - Tit. IX. Do direito de alienação. - PARTE IV. DA OFENSA DOS DIREITOS E SUA REPARAÇÃO. - Livro I. Da responsabilidade civil. - Tit. I. Disposições preliminares. - Tit. II. Da responsabilidade civil conexa com a responsabilidade criminal. - Tit. III. Da responsabilidade meramente civil. - Tit. IV. Da responsabilidade por perdas e danos provenientes da inobservância de regulamentos ou por desleixo ou imprudência. - Tit. V. Da responsabilidade por perdas e danos causados por empregados públicos no exercício das sua funções. - Livro II. Da prova dos direitos e da restituição deles. - Tit. I. Das provas. - Tit. II. Das acções.