342.9AND)(1.ex.);(2.ex.)
Monografia
5576
ANDRADE, José Carlos Vieira de
A justiça administrativa : lições / José Carlos Vieira de Andrade.- Coimbra : Almedina, [1998].- 241p. ; 23cm
ISBN 972-40-1139-9 (Broch.) : 2400$0
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, JUSTIÇA ADMINISTRATIVA / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, TRIBUNAL ADMINISTRATIVO / Portugal, CONFLITOS DE JURISDIÇÃO / Portugal, CONFLITOS DE COMPETÊNCIA / Portugal, PROCESSO ADMINISTRATIVO / Portugal, SENTENÇA / Portugal, RECURSO CONTENCIOSO / Portugal, ACESSO A JUSTIÇA / Portugal
Cap. I- Noção e âmbito da justiça administrativa. Cap. II- A questão dos modelos de justiça administrativa. Cap. III- O sistema da justiça administrativa em Portugal. Cap. IV- Os limites materiais e funcionais da justiça administrativa. Cap. V- Os orgãos da justiça administrativa. Cap. VI- Os meios de acesso aos tribunais administrativos. Cap. VII- Os meios processuais acessórios e os recursos de sentenças. Cap. VIII- Os pressupostos processuais. Cap. IX- A tramitação dos processos administrativos. Cap. X- Os princípios gerais do processo administrativo. Cap. XI- As sentenças e os seus efeitos.