Biblioteca do Supremo Tribunal Administrativo

PP019

Analítico de Periódico

P95_152

TABORDA, Raul Gonçalves
Da identificação do suspeito e consequências da recusa de identificação / Raul Gonçalves Taborda
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.69 n.3-4(Jul.-Dez.2009), p.943-964
Estante n.º 22

DIREITO PROCESSUAL PENAL, SUSPEITO, IDENTIFICAÇÃO, CRIME DE DESOBEDIÊNCIA

PARTE I: 1: INTRODUÇÃO E ENUNCIADO DO PROBLEMA. 1.1- Princípios constitucionais atinentes às medidas cautelares de polícia. 1.1.1- Princípio da tipicidade. 1.1.2- Princípio da proibição do excesso. PARTE II: DEVER GERAL DE IDENTIFICAÇÃO? 1- Tratamento do problema e perspectiva evolutiva. 2- Análise do problema. 2.1- Concretização do dever de identificação através de uma figura civilista. 2.2- Da recusa de identificação e suas consequências. 2.2.1- Qual então o efeito útil de um dever de identificação, se não há crime de desobediência? Conclusões. BIBLIOGRAFIA.