PP016
Analítico de Periódico
P87_84
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OLIVEIRA, Madalena Perestrelo de
A inexigibilidade na relação contratual : interpretação do contrato e heteronomia / Madalena Perestrelo de Oliveira
O Direito, Lisboa, a.145 n.3 (2013), p.523-551
Estante n.º 27
DIREITO DOS CONTRATOS, RELAÇÃO CONTRATUAL, DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
1. Introdução: a interpretação enquanto instrumento criador de direito. 2. Os limites da interpretação como limites do contrato. 2.1. Extensão e limites do negócio jurídico: identificação de situações potencialmente problemáticas. 2.2. As fronteiras da interpretação e a interacção dos elementos autónomos. 2.3. Natureza jurídica das normas sobre interpretação do contrato. Breve nota. 2.4. Entre a interpretação e a integração da declaração de vontade. O contrato e a teoria geral da hermenêutica. 3. Um nova compreensão do conceito de inexigibilidade por via de um aperfeiçoamento do direito (Rechtsfortbildung). Utilidade de desenvolver um conceito de segunda potência. 4. Balanço intermédio: a inexigibilidade como elemento intrínseco do contrato. 5. Concretização. 5.1. O problema da justiça contratual como problema de interpretação: os limites do contrato. 5.. Exemplos de aplicações do conceito de inexigibilidade. 5.2.1. Inexigibilidade consagrada expressamente por via negocial: o exemplo das cláusulas MAC/MAE; as cláusulas walk-away. 5.2.2. Inexigibilidade implícita no negócio: o caso do contrato de trabalho e outras relações obrigacionais simples. 5.2.3. Inexigibilidade nos contratos organizativos com estrutura personalizada: o direito de exoneração. 6. Conclusões.