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Monografia
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COSTA, Mário Júlio de Almeida, anot.
Cláusulas contratuais gerais : anotação ao Decreto-lei n.446/85, de 25 de Outubro / Mário Júlio de Almeida Costa, António Menezes Cordeiro.- Coimbra : Almedina, [1993].- 76,[1]p. ; 23cm
ISBN 972-40-0046-X (Broch.) : D.L.
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, DIREITO DOS CONTRATOS / Portugal, CLAÚSULAS CONTRATUAIS GERAIS / Portugal, ARTICULADO / Portugal, LIBERDADE CONTRATUAL / Portugal
Cap. I- Disposições gerais. Cap. II- Inclusão de clausulas contratuais gerais em contratos singulares .Cap. III- Interpretação e integração das cláusulas contratuais gerais. Cap. IV- Nulidade das cláusulas contratuais gerais. Cap. V- Cláusulas contratuais gerais proibidas. Cap. VI- Disposições processuais. Cap. VII- Normas de conflitos. Cap. VIII- Disposições finais e transitórias.