351.713GOM$2
Monografia
2201
GOMES, Nuno Sá
Direito penal fiscal / Nuno Sá Gomes.- Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, 1983.- 431p. ; 21cm. - (Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal ; 128)
(Broch.) : compra
DIREITO PENAL FISCAL / Portugal, INFRACÇÃO FISCAL / Portugal, FACTO ILÍCITO / Portugal, CAUSAS DE JUSTIFICAÇÃO / Portugal, CULPABILIDADE / Portugal, CAUSAS DE EXCLUSÃO / Portugal, PENAS / Portugal, MEDIDAS DE SEGURANÇA / Portugal
PARTE I. Introdução. - PARTE II. Teoria geral da infracção fiscal. - Título I. Conceito e natureza da infracção fiscal. - Título II. Elementos da infracção fiscal. - Cap. I. Facto ilícito. - 1. Elementos essenciais do facto ilícito. - 2. Causas de justificação do facto. - Cap. II. Culpabilidade. - Secção I. Noção e elementos da culpabilidade. - Secção II. Causas da exclusão da culpabilidade. - Titulo III. As formas da infracção fiscal. - Título IV. Penas e medidas de segurança.