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Analítico de Monografia
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CANOTILHO, José Joaquim Gomes
Da constituição dirigente ao direito comunitário dirigente / José Joaquim Gomes Canotilho
In : Colectânea de estudos de homenagem a Francisco Lucas Pires. - [Lisboa] : Universidade Autónoma de Lisboa, p.143-153 ; 24cm. - ISBN 972-8094-24-8
DIREITO CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO, DIREITO COMUNITÁRIO
1 - Breve apresentação; 2 - Porquê uma constituição dirigente; 2.1 - Quatro preocupações; 2.2 - Quatro máscaras; 3 - O programa e o dirigismo constitucional; 4 - Normas jurídicas e proclamações; 5 - A liberdade de conformação do legislador; 6 - Constituição programática e constituição dirigente; 7 - A constituição dirigente perante os dez problemas da pós-modernidade; 7.1 - Problemas de inclusão; 7.2 - Problemas de referência; 7.3 - Problemas de reflexibilidade; 7.4 - Problemas de universalização; 7.5 - Problemas de materialização do direito; 7.6 - Problemas de reinvenção do território; 7.7 - Problemas de tragédia; 7.8 Problemas de fundamentação; 7.9 - Problemas de simbolização; 7.10 - Problemas de referência; 8 - Direito comunitário dirigente e vinculação do legislador; 8.4 - O caso Francovich; 8.2 - Constituição europeia dirigente ou tratados internacionais directivos?