PP019
Analítico de Periódico
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AZEVEDO, Pedro Santos
A função conformadora do modelo de avaliação de propostas na Contratação Pública / Pedro Santos Azevedo
Revista de Contratos Públicos, Coimbra, n.31 (Jan. 2023), p.99-117
Estante nº 27
ADJUDICAÇÃO, MODELO DE AVALIAÇÃO, CONTRATAÇÃO PÚBLICA, JÚRI
I. A tese proposta; II. A função avaliativa do modelo de avaliação de propostas; III. A função conformadora do modelo de avaliação de propostas. 1. O critério de adjudicação de um procedimento concursal e, em concreto, o modelo de avaliação a este associado é habitualmente visto do prisma da tarefa avalativa do júri do procedimento. O modelo de avaliação tem, todavia, e a montante, uma função muito importante - porventura mais importante - de conformação dos atributos das propostas enviadas pelos operadores económicos: a forma como este é desenhado determina que aquelas venham a ser, efetivamente, boas propostas, e não apenas propostas que obtiveram a melhor pontuação num modelo de avaliação relativamente linear e insensível.