351.713. SIL
Monografia
6294
SILVA, Filipe Lobo
As Operações de Reestruturação Empresarial como Instrumento de Planeamento Fiscal / Filipe Lobo Silva.- Almedina, [2016].- 191p. ; 23cm
ISBN 978-972-40-6765-0 (Broch.) : Oferta
REESTRUTURAÇÃO, EMPRESAS, PLANEAMENTO, FISCAL
Índice. Capítulo I - Enquadramento e delimitação de conceitos. Capitulo II - Motivações Económicas e Financeiras subjacentes à realização de Operações de Reestruturação Empresarial. Capítulo III - Motivações Fiscais Subjacentes à Realização de Operações de Reestruturação Empresarial. Capítulo IV - A Realização de Operações de Reestruturação Empresarial para Obtenção de Vantagens Fiscais: A Fronteira entre o Planeamento Fiscal e o Abuso. Síntese conclusiva. Bibliografia. Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia.