PP010
Analítico de Periódico
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CABRAL, José dos Santos
Tribunais e comunicação social / José dos Santos Cabral
Julgar, Lisboa, n.21 (Set.-Dez. 2013), p.159-168
Estante n.º 13
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, TRIBUNAIS, COMUNICAÇÃO SOCIAL, TRANSPARÊNCIA
O autor demonstra que o Direito se tornou hoje um objecto privilegiado dos media e entrou no quotidiano dos cidadãos, gerando uma relação nova, e emotiva, com os problemas da justiça. Argumenta, depois que existe uma incompreensão entre os tempos da justiça e os tempos da notícia; entre a transparência, ou visibilidade, o sensacionalismo; entre o exercício de direitos fundamentais como o da presunção de inocência e a "defenestração mediática, para a qual os magistrados não estavam preparados, os incidentes do processo, e a morosidade do seu andamento, criaram na sua opinião pública ideia negativa sobre os tribunais. Acrescenta que hoje, oscilamos entre a notícia objectiva e o "jornalismo de investigação" isento, tantas vezes importante para a formação de uma opinião pública esclarecida, e a opinião preconceituosa, conduzindo a distorções da realidade. Considera, por último, que na primeira a transparência e a visibilidade que deve rodear os tribunais, nele se implicando a crítica fundamentada, que é cimento do Estado de Direito; na segunda está latente a deslegitimação, ou erosão, quantas vezes deliberada, do papel dos Tribunais, visando a sua deslegitimação e perda de autoridade. Termina defendendo que deve ser procurado um equilíbrio nesta relação entre a Comunicação social e Justiça, na qual a justiça deve encarar a mediatização como factor de qualidade, controlo e crítica democrática mas aquela também deve assumir a objectividade e a qualidade, como características da informação.