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Analítico de Monografia
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MARTINS, Alexandra Coelho
Os Grupos de Sociedades de Mão Pública / Alexandra Coelho Martins
In: Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha - III. p.3-32; 24 cm.
ECONOMIA, SECTOR PÚBLICO, ORGANIZAÇÃO ECONÓMICA, EMPRESA PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, JURISDIÇÃO INTERNA
I. Enquadramento e Delimitação do Sector Empresarial do Estado. II. Formas de Organização do Sector Empresarial do Estado. 1. Amplitude do conceito de empresa pública. 2. A fuga para o direito privado. 3. A gestão de participações. III. O regime Jurídico dos Grupos de Sociedades de "Mão Estadual". Especificidades. 1. A semipublicização. 2. Multiplicidade de regimes jurídicos. 3. A aplicação do CSC aos grupos de sociedades de "mão pública". IV. Conclusão.