352 OLI
Monografia
6070
Questões Atuais de Direito Local / António Cândido de Oliveira, Fernanda Paula Oliveira.- AEDRL $c Associação de Estudos de Direito Regional e Local.- Almedina : Almedina, S.A., 2013.- 125p, ; 23 cm
ISBN 978-989-20-4017-2 (Broch.) : Oferta
DIREITO LOCAL / Portugal, URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO / Portugal, REFORMA TERRITORIAL / Portugal, PODER LOCAL / Portugal
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação: o que mudar? - Fernanda Paula Oliveira; Legalizar, ou o procedimento administrativo de fazer de conta que se faz de novo - Alexandra Gonçalves; A reforma territorial e o contencioso pré-eleitoral autárquico: uma, duas, muitas dúvidas e uma certeza - Isabel Celeste M. Fonseca; Autárquicas 2013: rumo à "tempestade perfeita"? - José Magalhães; A reforma territorial e o voto "em branco".... - Carlos José Batalhão; A proibição do terceiro mandato nas autonomias locais italianas - Giovanni Maria Caruso; Poder Local 2011-2013: de uma reforma local ambiciosa à extinção desastrada de freguesias - António Cândido de Oliveira.