351.713 ROC
Monografia
5944
ROCHA, Joaquim Freitas da
Lições de procedimento e processo tributário / Joaquim Freitas da Rocha.- 4ª ed.- Coimbra : Coimbra Editora, 2011.- 433, [2] p. ; 24 cm
ESTANTE DOS REPETIDOS
ISBN 978-972-32-1914-2 (Broch.) : compra
DIREITO FISCAL / Portugal, DIREITO PROCESSUAL FISCAL / Portugal, PROCESSO TRIBUTÁRIO / Portugal, GARANTIAS DOS CONTRIBUINTES / Portugal, CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO / Portugal, FASES DO PROCESSO / Portugal
Introdução: 1- Direito Tributário substantivo e Direito Tributário adjectivo. 2- A actividade tributária. 3- A justiça tributária. 4- Caracteres essenciais do Direito Tributário adjectivo. 5- O sistema português de Direito Tributário adjectivo. PARTE I: O PROCEDIMENTO TRIBUTÁRIO: 1- A noção de procedimento. 2- As fases do procedimento em geral. 3- Princípios aplicáveis ao procedimento tributário. 4- Os actores do procedimento. 5- Os procedimentos tributários em especial. PARTE II: O PROCESSO TRIBUTÁRIO: 1- Enquadramento do processo tributário. 2- Princípios estruturantes do processo tributário. 3- Os actores do processo tributário. 4- As fases do processo, em geral. 5- Os meios pocessuais (contencioso tributário). 6- Os recursos das decisões dos Tribunais Tributários (recursos jurisdicionais). PARTE III: RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA. 1- Desjurisdicionalização, matéria tributária e princípios constitucionais. 2- Quadro tipológico dos meios alternativos de resolução da litigiosidade tributária. 3- O problema do âmbito material das decisões alternativas. PARTE IV: PRAZOS (A RELEVÂNCIA DO TEMPO NA PRÁTICA DE ACTOS NO PROCEDIMENTO E PROCESSO TRIBUTÁRIO). 1- A exigência de limitação temporal das situações jurídicas. 2- Prescrição. 3- Caducidade.